Historicamente, o direito à Educação da Pessoa com Deficiência no Brasil, constitui-se em algo relativamente “novo” e, em algumas situações, encontra inúmeras limitações para que o direito ocorra efetivamente.
Ronan da Silva Parreira Gaia
Este trabalho tem como objetivo estabelecer um panorama analítico sobre a Educação Especial no Brasil, através de analises do contexto historiográfico, político-social e do panorama da Inclusão Escolar da Pessoa com Deficiência no Brasil sob a ótica do direito à Educação. O trabalho é fruto de um levantamento bibliográfico de caráter exploratório, percorrendo marcos históricos, entre 1854 a 1988, assim como o período pós Constituição Federal de 1988 e as Políticas Públicas vigentes, obtendo assim dados para uma análise qualitativa. Como resultado, pode-se perceber que embora as Políticas Públicas concebam a Educação Especial sob o panorama da Inclusão Escolar e do direito de todos à Educação, muitas são as limitações encontradas pelas Pessoas com Deficiência no Brasil no que se refere tanto ao seu direito à Educação, como na efetivação de uma Educação de qualidade, posto que, historicamente, o direito à Educação da Pessoa com Deficiência no Brasil tenha sido negligenciado.
Referências
ARANHA, M. S. F.. Inclusão Social. In: E. J. Manzini (Org.) Educação Especial: Temas Atuais. Unesp. Marília-Publicações, 2000.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 5 de outubro de 1988. _____. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB n. 2, de 11 de setembro de 2001. Brasília: CNE/CEB, 2001. _____. Lei n. 7 853, de 24 de outubro de 1989. Disponível em: <www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L7853.htm >. Acesso em 20 de novembro de 2016.
______. Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013: altera a Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Brasília: Planalto Central, 2013.
_____. Lei n. 13.146, de 6 de Julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília: Presidência da República, 2015.
_____. Decreto n. 3. 298 de 20 de dezembro de 1999. Brasília: Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 1999.
_____. Decreto n. 5. 296 de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis n° 10. 048 de 8 de novembro de 2000 e n° 10. 098 de 19 de dezembro de 2000.
_____. Decreto n. 7.611, de 17 de Novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília, 17 de novembro de 2011.
_____. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LDBEN 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
_____. Ministério da Educação do Brasil. Secretaria de Educação Especial. Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, MEC, 2007 DECLARAÇÃO DE SALAMANCA: Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais, 1994, Salamanca-Espanha. FERREIRA, W. B.. Educação Inclusiva: será que sou a favor ou contra uma escola de qualidade para todos? Revista da Educação Especial, 2005, p. 40-46.
GAIA, R. S. P.. Gênero e Docência na Educação Infantil: reflexões acerca das relações entre a prática do cuidado e a atuação masculina em uma profissão culturalmente feminina. Diálogos Acadêmicos, Sertãozinho, v. 09, n. 2, p. 99-109, 2015.
HABERMAS, J.. Inclusão: integrar ou incorporar? Sobre a relação entre Nação, Estado de direito e Democracia. Novos Estudos CEBRAP. n. 52, p. 99- 120, São Paulo, 1998. MAZZOTTA, Marcos J. S..Educação especial no Brasil: história e políticas públicas. 5. ed.. São Paulo: Cortez, 2005
________. Fundamentos de Educação Especial. São Paulo: Pioneira, 1982.
SASSAKI, R.K. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 3. ed. Rio de Janeiro: WVA, 1997.
SPOSÁTI, A. A inclusão social e o programa de renda mínima. Serviço Social e Sociedade. n. 66, p. 76-90. São Paulo: Cortez, 2001.
Boa noite, preciso da data para referenciar esse trabalho, alguém pode me ajudar? @gpradogoesRonan da Silva Parreira Gaia